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Voto Eletrônico - Processo Eleitoral Brasileiro

Evandro Luiz de Oliveira

A partir da realização das eleições municipais de 2000, em que o processo eleitoral foi totalmente informatizado, o Brasil adquiriu a condição inédita de nação com todos os procedimentos de voto, em todos os níveis, integralmente informatizados. Os objetivos principais da informatização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, são aumentar: a rapidez proporcionada pelo processo totalmente informatizado e a segurança que o mesmo assume em relação aos procedimentos anteriores de votação manual. Observa-se que essas premissas não estão sendo bem assimiladas, conforme episódios recentes das eleições norte-americanas e o caso mais polêmico sobre o sistema de votação do Senado Federal, e não se consegue a comprovação de que sistemas eleitorais eletrônicos podem ser absolutamente confiáveis. As vulnerabilidades e problemas desse modelo são apresentadas no trabalho presente. Elas são de dois tipos. A primeira diz respeito a questões técnicas e que devem ser consideradas sob a ótica de qualquer projeto informacional. Essas questões implicam na análise de requisitos mínimos de segurança, de privacidade e de confiabilidade que não podem ser garantidos pelos mecanismos de proteção adotados no projeto. A segunda, de caráter político, onde são apresentadas ponderações que invocam questões econômicas do projeto. Os recursos alocados ao projeto, mais de 500 milhões de dólares segundo estimativas do próprio TSE, poderiam ter aproveitamento mais eficiente para atendimento a itens que garantissem livre acesso da sociedade, principalmente partidos políticos, a todas as etapas e componentes do projeto. Finalmente, caberia a apresentação de recomendações e análise de soluções para que todo o processo eleitoral informatizado seja visto como um avanço. Essa é a maneira encontrada de defendermos a utilização do equipamento de voto eletrônico, associado aos procedimentos de apuração e totalização, como um avanço técnico necessário ao cidadão brasileiro. A discussão das vulnerabilidades permite a adoção mais racional e consciente por parte da sociedade que deve ser a maior beneficiária de procedimentos tecnológicos avançados.

http://www.ip.pbh.gov.br/ANO3_N1_PDF/ip0301oliveira.pdf

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