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Painel: Gestão de Identidade Eletrônica e Identificação Civil no Brasil

Hélvio Pereira PeixotoRafael Timóteo de Sousa JúniorJosé Alberto Torres

O Registro de Identificação Civil (RIC) ´e um projeto do Ministério da Justic¸a concebido para criar uma nova cédula de identidade. Esta cédula deverá ter um chip (tecnologia smart card) para maior seguranc¸a e flexibilidade, sendo similar a um cartão bancário. Ela reunirá todos os dados da cédula de identidade atual, bem como CPF e número de título de eleitor, dentre outras informações. O RIC ser´a integrado com o sistema de identificação de impressões digitais (AFIS) e dever´a integrar todos os bancos de dados de identificação do Brasil. Os principais objetivos do projeto RIC são: (i) criar um número único de Registro de Identidade Civil - RIC - no contexto do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), (ii) criar um órgão central coordenado com os órgãos estaduais de identificação, para a emissão, em âmbito nacional, da nova cédula de Identificação Civil com recursos modernos de segurança e de certificação digital. Este projeto foi oficialmente lançado em2010 e, após uma fase inicial de testes em alguns municípios brasileiros, caminha para uma nova fase em que várias questões verificadas nos testes serãodevidamente tratadas. Este painel tem por objetivo apresentar e discutir com acomunidade científica os avanços obtidos com o RIC até o momento e os novosdesafios que se apresentam para as fases futuras.

http://www.lbd.dcc.ufmg.br/colecoes/sbseg/2014/0070.pdf

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